Artigo | Acordo de sócios: esse documento pode salvar a sua empresa.

Saiba como proteger sua empresa lendo o artigo preparado por nossa equipe.

No âmbito empresarial, não raro se vê o desfazimento de sólidas empresas por meros desentendimentos entre seus sócios em relação a tomadas de decisões e situações não previstas no Contrato Social.

É certo que o Contrato Social não consegue abarcar as inúmeras situações e desafios presentes na atuação empresarial, o que gera certa liberdade de atuação de alguns ou de todos os sócios para enfrentamento de determinadas situações não esperadas.

Assim, os sócios, vez que ausentes regramentos específicos, acabam por agir conforme seu julgamento de conveniência, o que poderá gerar danos econômicos e patrimoniais profundos para a empresa.

No entanto, existem mecanismos preventivos para esse problema: os acordos de sócios, também conhecidos como pactos parassociais. Esses acordos são realizados para que as regras de atuação dos quotistas sejam convencionadas e regulamentadas, com vistas a garantir maior segurança jurídica e consequentemente, melhores benefícios para a empresa.

Para sua validade é necessário que os requisitos do negócio jurídico lícito sejam cumpridos, tais como objeto capaz, objeto lícito, possível determinado ou determinável. Além da forma prescrita ou não defesa em lei. Para além, exige-se que as cláusulas não descumpram =nenhuma determinação legal. Também é importante que o Acordo seja arquivado na Junta Comercial para que tenha validade em relação a terceiros.

O Acordo de Sócios pode versar por inúmeras matérias, dentre elas, preferência sobre o acordo de quotas, eleição de administradores da sociedade, bem como sobre o voto nas Assembleias e Deliberações. O importante, na verdade, é que o pacto trate de assuntos controversos e que podem ensejar em alguma desavença futura.

Assim, o Acordo de Sócios pode ser um importante aliado para o bom funcionamento da empresa e das relações empresariais entre os sócios, atuando na prevenção de litígios e criando um espaço seguro, eficaz e prospero para a manutenção da empresa e de seu quadro societário.

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