Caso | Tiktok é obrigado a reativar contas de influencer com mais de 595 MIL seguidores.

Influenciadora Digital conquistou na última sexta-feira (13), uma liminar na Justiça que determina a reativação de seus 02 (dois) perfis no TikTok, com mais de 500 mil seguidores e outro com mais de 95 mil, após serem banidas com acusação genérica e sem maiores explicações.

A liminar concedida determinou a reativação das contas da influencer com todas suas funcionalidades, postagens, vídeos e seguidores previamente existentes, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da intimação, sob pena de multa-diária de R$ 500,00. O Juiz responsável pelo caso verificou inicialmente que a conduta da parte ré mostra-se arbitrária e ilegal, uma vez que não foi exposto o motivo concreto ou a regra dos termos de serviço infringida que levou a suspensão do perfil da autora.

O art. 20 da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet) é expresso sobre a necessidade de disponibilizar ao usuário supostamente responsável pelo conteúdo abusivo, isto é, aquele que fere os termos de serviço da plataforma, os motivos e informações relativos à indisponibilização de conteúdo, com elementos específicos que permitam o contraditório e a ampla defesa em juízo.

O processo foi distribuído pelo escritório Césare Simões Advogados Associados, com matriz na cidade de Belo Horizonte/MG, com atendimento em todo o país.

Além disso, a influenciadora pede indenização por danos morais, diante dos transtornos ocasionados pela desativação de suas ferramentas de trabalho. Até o momento desta publicação a plataforma TikTok ainda não havia se pronunciado sobre a determinação judicial em questão.

O processo tramita na justiça.

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